Agora é lei. Limpeza de terrenos em Frederico é obrigação dos proprietários

DSC_1798 editadaNa manhã da última quarta feira, 16,  foi sancionada a Lei  Municipal  nº.  4.310/2016,  que  dispõe  sobre  a manutenção  e  limpeza  de  lotes  e  terrenos  no  perímetro  urbano  de   Frederico Westphalen. A  partir  de  agora,  é obrigação dos  proprietários de imóveis, edificados ou não,  mantê-­los  limpos, capinados  e  drenados,  evitando o acúmulo de  água.  Também  fica  proibido  o  depósito  de  lixos  e  detritos  de  qualquer  natureza,  bem  como  o  acúmulo de matos e inços.

Todas estas infrações serão punidas com multas que variam com o tamanho do terreno. A  Lei  prevê  a  possibilidade,  em  caso  de  surtos epidêmicos,  de  realizar  a  notificação  dos  proprietários  de  imóveis  para  que  realizem  a  limpeza  dos mesmos, caso contrário a própria Administração Municipal o fará, havendo posterior cobrança da multa e despesas aos proprietários,  bem  como  o  seu  lançamento  em  dívida  ativa  e  possível  cobrança  em  cartório,  caso  não  paguem  no  prazo estipulado.

Destaca-­se  a  dificuldade  que  a  Administração  Municipal  enfrenta  para  conscientizar  a  população  da  necessária  manutenção  dos  terrenos,  desta  forma,  medidas mais contundentes se fazem necessárias, ante ao surto de dengue instalado atualmente em nossa região.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Frederico Westphalen/RS.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *