TESTE - Como fica o contrato de aluguel residencial durante a pandemia?

TESTE - Como fica o contrato de aluguel residencial durante a pandemia?

A pandemia do novo coronavírus está mexendo com a vida de muitas pessoas. Diante de uma cenário como esse, uma grande parcela da população começa a se preocupar com o emprego, afinal, o futuro da economia é incerto. E aí, surge uma famosa pergunta: como fica o contrato de aluguel residencial durante a pandemia?

“Bem, muito tem se discutido sobre os contratos de aluguéis no atual momento de pandemia, mas fato é que se deve ter muita tranquilidade, por mais difícil que possa parecer nesse momento”, afirma a advogada Sabrina Rui, especialista em direito imobiliário.

O que diz a lei dos aluguéis diante da pandemia?

“Até semana passada estava em tramitação a proposta do Projeto de Lei 1179/2020 que a princípio pretendia suspender as cobranças de alugueres por certo período de tempo, mas em razão de princípios constitucionais tal artigo foi retirado do texto, e agora com vícios constitucionais o texto foi aprovado, por unanimidade pelo Senado no dia 03 de abril de 2020. Resta agora a aprovação por parte dos deputados”, conclui Sabrina.

De autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), o Projeto de Lei votado simbolicamente pelos parlamentares, proíbe o despejo apenas no início do processo, por força de decisão provisória. Desta forma, o despejo segue permitido em caso de decisão definitiva, na conclusão da ação.

Sendo assim, fica proibido ser concedida qualquer medida de despejo até 30 de outubro. A proibição só é válida para ações  protocoladas a partir de 20 de março de 2020, quando foi decretado estado de calamidade pública no Brasil.